Qual o prazo para cancelar um MDF-e autorizado?

Resposta

Pela regra nacional, o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) pode ser cancelado em até 24 horas depois da autorização, e somente se o transporte ainda não tiver começado. Depois desse prazo, ou se a viagem já aconteceu, o manifesto não é cancelado: ele é encerrado ao fim da viagem. Os prazos podem ser alterados pela legislação, então confirme a regra vigente com a contabilidade da empresa.

O cancelamento também exige uma justificativa com pelo menos 15 caracteres. No sistema Torge, ele é feito pela listagem de Saídas › MDF-e, no menu MDF-e › Cancelar, conforme o artigo como cancelar um MDF-e. Um manifesto pendente, que nunca foi autorizado, não precisa de cancelamento: ele pode ser excluído.