- Solução de erro
Rejeição 303: Dados bancários e pagamento obrigatórios para TAC
SPVisão geral
A rejeição 303 significa que um MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) com TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ou transportador equiparado a ele, foi enviado sem os dados bancários e de pagamento do frete. A regra foi criada pela Nota Técnica MDF-e 2025.001, para atender às exigências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o pagamento do frete ao autônomo.
O sistema Torge confere a mesma regra antes de enviar o manifesto. Quando ela não é atendida, ele mostra a mensagem abaixo e não salva o MDF-e:
"303 Rejeição: Dados bancários e de pagamento (infBanc e infPag) devem ser informados para TAC ou Equiparado."
Causa
Quando o transportador ou o proprietário do veículo tem RNTRC
(Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) e é TAC ou
equiparado, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) exige que o manifesto
informe como o frete é pago a ele: o contratante, o valor, os
componentes do pagamento e os dados bancários ou a chave PIX. Essas
informações vão nos grupos infPag e infBanc do
XML.
No sistema Torge, a conferência antes do envio acontece quando as três condições abaixo aparecem juntas:
- O Tipo Emitente é Prestador de serviço de transporte.
- O Tipo Transportador é TAC.
- A tabela Componentes Pagamento de Frete, na aba Pagamentos, está vazia.
Correção
- No menu Saídas da Retaguarda, acesse MDF-e (abrir no sistema) e abra o manifesto.
- Confira o Tipo Transportador no cabeçalho. O campo vem preenchido como TAC: se o transporte é feito por empresa de transporte ou cooperativa, selecione ETC ou CTC e salve de novo.
- Confira o Tipo Emitente. Se a empresa transporta a própria mercadoria, selecione Transportador de Carga Própria e salve de novo.
- Se o transporte é de fato feito por TAC contratado, abra a aba Pagamentos.
- Informe o contratante (CPF ou CNPJ e Nome do Contratante), o Valor Contrato e a Forma de Pagamento.
- Informe o Banco e o Número Agência, ou a Chave pix, por onde o autônomo recebe o frete.
- Em Componentes Pagamento de Frete, clique em +, selecione o Tipo do Componente e informe o Valor (R$). Repita para cada componente.
- Confira se a soma dos componentes é igual ao Valor Contrato.
- Clique em Salvar e transmita o manifesto.
Nota
Com TAC contratado, o manifesto também exige o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Se a mensagem da rejeição 304 aparecer em seguida, preencha o CIOT na aba Principal.
Erros comuns
| Mensagem ou sintoma | Causa | Correção |
|---|---|---|
| "303 Rejeição: Dados bancários e de pagamento (infBanc e infPag) devem ser informados para TAC ou Equiparado." | Prestador de serviço com transportador TAC e nenhum componente de pagamento | Preencha a aba Pagamentos |
| A rejeição aparece em uma operação de carga própria | O Tipo Emitente ficou como prestador de serviço | Altere para Transportador de Carga Própria |
| "O valor do contrato deve ser igual à soma dos valores dos componentes do pagamento do frete!" | Os componentes não somam o Valor Contrato | Ajuste os valores até a soma bater |
Se o erro persistir, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Torge.
Fechamento
Pronto!
O MDF-e com transportador autônomo foi salvo com os dados de pagamento do frete e está pronto para ser transmitido.