O que é a SEFAZ e qual sua relação com a emissão de notas fiscais?

Resposta

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) é o órgão do governo de cada estado responsável pela arrecadação e pela fiscalização dos tributos estaduais, principalmente o ICMS. Na emissão de notas fiscais eletrônicas, é a SEFAZ que recebe cada NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e cada NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), confere as informações e autoriza ou recusa a nota. Sem a autorização da SEFAZ, a nota não tem validade.

A SEFAZ também cadastra os contribuintes do ICMS, com a Inscrição Estadual, credencia as empresas para emitir as notas, fornece o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) da NFC-e e guarda as notas autorizadas, que podem ser consultadas pela chave de acesso. Alguns estados usam a estrutura de outra SEFAZ, chamada SEFAZ Virtual, para autorizar as notas, mas as regras continuam sendo do estado da empresa.

No sistema Torge, o ambiente da SEFAZ é escolhido em Configurações > Empresa / Filial, aba Documento Fiscal, campo Ambiente: Produção, com validade fiscal, ou Homologação, para testes, conforme campos da aba Documento Fiscal. Quando a SEFAZ recusa uma nota, ela devolve um código de rejeição com o motivo, e as rejeições mais comuns estão explicadas na categoria Rejeições da Central de Ajuda. Veja também como uma nota fiscal chega até a SEFAZ?.