O que é CEST?

Resposta

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de 7 dígitos que identifica as mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. Na substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia de venda é recolhido antecipadamente, normalmente pelo fabricante ou pelo importador. O CEST padroniza a identificação dessas mercadorias entre os estados, e a lista oficial de códigos é definida em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O CEST é obrigatório nos itens da nota fiscal que têm substituição tributária do ICMS. Cada CEST está ligado a um ou mais NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): por isso, o código certo depende do NCM do produto. Um item com substituição tributária e sem CEST faz a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) recusar a nota. O CEST correto de cada produto deve ser definido com a contabilidade da empresa.

No sistema Torge, o CEST é informado no cadastro do produto, na seção Tributação, campo CEST. A lista mostra os códigos do NCM escolhido, e trocar o NCM limpa o CEST, conforme como cadastrar um produto com preço, custo e tributação. Veja também o que é NCM e para que serve?.