O que é NCM e para que serve?

Resposta

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria segundo um padrão usado por todos os países do Mercosul. Ele diz o que é o produto: um refrigerante, uma peça de roupa, um parafuso. O NCM é obrigatório em todo item de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e serve de base para a tributação, porque muitos impostos e benefícios fiscais são definidos por NCM.

O NCM define, por exemplo, a alíquota do IPI, se o produto tem substituição tributária do ICMS e qual é o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) dele, e se tem tratamento especial de PIS e COFINS. Um NCM errado pode gerar imposto calculado errado e multas, e um NCM que não existe mais na tabela oficial faz a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) recusar a nota, com a rejeição 778: informado NCM inexistente.

No sistema Torge, o NCM é informado no cadastro do produto, na seção Tributação, campo NCM, conforme como cadastrar um produto com preço, custo e tributação. Ao lançar uma nota de compra pelo XML, o NCM informado pelo fornecedor pode ser aproveitado no cadastro, mas deve ser conferido.