O que é o credenciamento para emissão de documentos fiscais?

Resposta

O credenciamento é a habilitação da empresa na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado para emitir documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Mesmo com CNPJ e Inscrição Estadual ativos, a empresa só pode emitir notas depois de credenciada. Uma empresa sem credenciamento tem as notas recusadas com a rejeição 203: emitente não habilitado para emissão.

O processo muda de estado para estado. Em alguns estados, o credenciamento é automático para toda empresa com Inscrição Estadual. Em outros, a empresa precisa pedir pelo portal da SEFAZ, com o certificado digital, e o credenciamento da NF-e e o da NFC-e são feitos separadamente. A contabilidade da empresa normalmente cuida desse pedido.

O credenciamento é feito na SEFAZ, e não no sistema emissor. Depois de credenciada, a empresa configura no sistema Torge o certificado digital, a série e a numeração das notas. Para a NFC-e, ela também gera o CSC (Código de Segurança do Contribuinte), conforme como gerar o ID e o Token do CSC da NFC-e. A lista completa está em requisitos para emitir NF-e: o que a empresa precisa ter.