O que é uma inscrição estadual e quando ela é necessária?

Resposta

A Inscrição Estadual (IE) é o número de cadastro da empresa na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ela é necessária para quem vende ou fabrica mercadorias, e para quem presta serviço de transporte entre municípios ou entre estados. Sem a IE, a empresa não consegue emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) nem NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) de venda de mercadorias.

Quem presta apenas serviços sujeitos ao ISS, imposto municipal, normalmente não precisa de IE: o documento dele é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), ligada à inscrição municipal. A IE também aparece no lado do cliente: na NF-e, o cliente pode ser contribuinte do ICMS, com IE, isento de inscrição ou não contribuinte, sem IE, e cada situação muda a tributação da nota. Regras específicas, como a do MEI (Microempreendedor Individual), variam de estado para estado.

No sistema Torge, a IE da empresa é informada em Configurações > Empresa / Filial, aba Emitente, campo Inscrição Estadual, só com números, conforme campos da aba Emitente. A IE do cliente fica no cadastro dele, campo IE - Inscrição Estadual: informe "isento" ou "0" para clientes isentos e deixe em branco para não contribuintes. Os requisitos completos estão em requisitos para emitir NF-e: o que a empresa precisa ter.