O que significa CST na Reforma Tributária?

Resposta

Na Reforma Tributária, o CST (Código de Situação Tributária) do IBS e da CBS é o código de 3 dígitos que informa, em cada item da nota fiscal, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são aplicados àquela operação: tributação integral, alíquota reduzida, isenção, imunidade, diferimento e as demais situações da tabela oficial. Ele é um código novo, diferente do CST do ICMS, do PIS e da COFINS, que continuam valendo durante a transição.

O CST do IBS e da CBS é sempre acompanhado do cClassTrib, o código de classificação tributária, que detalha a situação indicada pelo CST. Juntos, os dois definem se o item tem IBS e CBS, com qual redução e em qual hipótese da legislação. O CST e a classificação corretos de cada produto devem ser definidos com a contabilidade da empresa.

No sistema Torge, o CST é informado no cadastro do produto, na seção Tributação, campo CST IBS CBS. Depois de escolher o CST, informe a Class. Fiscal IBS CBS, que é o cClassTrib. Na nota de compra lançada pelo XML, o CST e a classificação do fornecedor podem ser aproveitados no cadastro do produto, conforme a opção Atualizar IBS/CBS do Produto ao Lançar Nota de Compra, nas configurações da empresa. Veja o que significa cClassTrib? e o que são IBS e CBS?.