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cClassTrib na NFC-e: como escolher o código certo para vender no PDV
SPVisão geral
Com a Reforma Tributária, todo produto vendido com nota fiscal passou a ter um código chamado cClassTrib, que aparece no sistema Torge como Class. Fiscal IBS CBS. Ele diz à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) se aplicam àquele produto.
O ponto que mais causa problema no PDV (Ponto de Venda) é este: nem todo código pode ser usado em qualquer nota. Um código aceito na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode ser recusado na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Quando isso acontece, a venda cai em contingência e a nota fica sem autorização. Este guia explica por que isso acontece e como conferir o código antes que o problema apareça no caixa.
O que é o cClassTrib
O cClassTrib é um código de seis dígitos que detalha a tributação do produto. Ele trabalha junto com o CST (Código de Situação Tributária) do IBS e da CBS:
| Código | O que informa | Exemplo do tipo de informação |
|---|---|---|
| CST IBS CBS | A situação geral do produto | Tributado integralmente, com redução, isento |
| Class. Fiscal IBS CBS (cClassTrib) | O caso exato dentro dessa situação | Qual redução da legislação se aplica ao produto |
Os três primeiros dígitos do cClassTrib são o próprio CST. Por isso, no cadastro do produto, a lista de códigos muda conforme o CST escolhido. Mais detalhes estão em o que significa cClassTrib?.
Por que um código vale na NF-e e não na NFC-e
Cada tipo de nota fiscal atende a uma operação diferente:
| Nota | Onde é emitida no sistema Torge | Para que serve |
|---|---|---|
| NF-e | Retaguarda | Venda para outras empresas, venda com entrega, operações entre estados |
| NFC-e | PDV | Venda no caixa para o consumidor final |
| Nota de serviço | Retaguarda | Prestação de serviço |
A tabela oficial do cClassTrib, publicada pelo fisco, diz em quais notas cada código pode ser usado. Alguns códigos tratam de situações que não existem na venda ao consumidor no caixa, como o crédito presumido ou operações de serviço. Esses códigos são permitidos na NF-e ou na nota de serviço, mas proibidos na NFC-e.
Se um produto vendido no PDV estiver com um desses códigos, a SEFAZ recusa a NFC-e com a rejeição 1025. A correção está em Rejeição 1025: cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DF-e.
O que acontece no caixa quando o código está errado
- O operador finaliza a venda no PDV normalmente.
- A SEFAZ recusa a NFC-e por causa do código de um dos itens.
- O PDV imprime a nota em contingência, para não travar o atendimento.
- A nota fica pendente, em laranja, na listagem de NFC-e, e cada nova tentativa de transmissão é recusada de novo.
A venda acontece, mas a nota não está autorizada. Toda venda com aquele produto repete o problema, até o cadastro ser corrigido. Por isso, um único produto com o código errado pode gerar várias notas pendentes num só dia.
Aviso
Cada NFC-e guarda o código que o produto tinha no momento da venda. Corrigir o cadastro resolve as vendas seguintes, mas não as notas que já ficaram em contingência. Essas são corrigidas no próprio PDV, item a item, conforme Rejeição 1025: cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DF-e.
Como conferir o código no sistema Torge
No cadastro do produto, a lista do campo Class. Fiscal IBS CBS mostra três colunas:
| Coluna | O que mostra |
|---|---|
| CCT | O número do cClassTrib |
| Descrição | O caso que o código representa, conforme a tabela oficial |
| Documentos | Em quais notas o código pode ser usado, como NF-e, NFC-e e NFS-e |
Para conferir um produto vendido no PDV:
- No menu principal da Retaguarda acesse Cadastros > Produtos (abrir no sistema).
- Abra o cadastro do produto.
- Na seção Tributação, clique em Class. Fiscal IBS CBS.
- Veja se o código escolhido traz NFC-e na coluna Documentos.
Para ver só os códigos permitidos na NFC-e, digite "NFC-e" na pesquisa da lista.
Como conferir o código na tabela oficial
A tabela oficial fica no Portal da Conformidade Fácil, mantido pelo fisco, na página Classificação Tributária. A consulta é aberta, sem login, e serve para tirar a dúvida direto na fonte.
- Acesse o Portal da Conformidade Fácil.
- Em Código de Situação Tributária (CST), escolha o CST do produto.
- Em Documentos Fiscais Eletrônicos, marque NFCe.
- Confira se o cClassTrib do produto aparece na lista.
Se o produto também é vendido com NF-e, marque NFe junto com NFCe e escolha o operador E. A lista passa a mostrar só os códigos permitidos nas duas notas.
A tabela recebe atualizações, e cada código tem data de início e de fim de vigência. Consulte sempre o portal, em vez de uma cópia salva.
Produto vendido no PDV e também com NF-e
Cada produto tem um único cClassTrib no cadastro, usado em todas as notas. Se o mesmo produto sai no caixa, com NFC-e, e também em venda para empresas, com NF-e, o código precisa ser permitido nas duas notas.
| Onde o produto é vendido | O código precisa trazer em Documentos |
|---|---|
| Só no PDV | NFC-e |
| Só em NF-e, pela Retaguarda | NF-e |
| No PDV e em NF-e | NF-e e NFC-e |
Escolher um código que vale só para a NFC-e resolve o caixa, mas passa a recusar as NF-e do produto.
Antes de revisar os produtos com a contabilidade
A escolha do cClassTrib é uma decisão fiscal e deve ser feita com a contabilidade da empresa. Para a conversa render, leve:
Depois da revisão, corrija os cadastros e feche e abra o PDV, para ele receber os códigos novos.
Fechamento
Com o cClassTrib conferido para a NFC-e, as vendas do caixa são autorizadas pela SEFAZ sem cair em contingência. Se alguma nota já foi recusada, siga Rejeição 1025: cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DF-e. Para alterar vários produtos de uma vez, veja como alterar o IBS e a CBS dos produtos por planilha.