- FAQ
Qual regime tributário colocar para minha empresa?
MJResposta
O regime tributário a informar no sistema emissor é o mesmo em que a empresa está enquadrada na Receita Federal: Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual), Lucro Presumido ou Lucro Real. O regime não é escolhido no sistema: ele é definido na abertura da empresa ou na opção feita com a contabilidade, e o sistema só precisa refletir essa escolha. Na dúvida, confirme com a contabilidade da empresa.
Na nota fiscal, o regime aparece no CRT (Código de Regime Tributário):
| Regime da empresa | CRT na nota | Código usado nos itens |
|---|---|---|
| Simples Nacional | 1 | CSOSN |
| Simples Nacional com excesso de sublimite | 2 | CST e CSOSN |
| Lucro Presumido ou Lucro Real (Regime Normal) | 3 | CST |
| MEI | 4 | CSOSN |
No sistema Torge, o regime é informado em Configurações > Empresa / Filial, aba Emitente, campo Regime Tributário, com as opções Simples Nacional, Simples Nacional - Excesso de Sublimite, Regime Normal e MEI. O Lucro Presumido e o Lucro Real usam a opção Regime Normal. Veja campos da aba Emitente e qual a diferença entre CSOSN e CST?.