- Guia
Campos obrigatórios da NFS-e no Ambiente Nacional
SPVisão geral
Para emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) pelo Ambiente Nacional, a empresa envia uma DPS (Declaração de Prestação de Serviço). O Ambiente Nacional confere cada dado da DPS e, se estiver tudo certo, gera a NFS-e. Se faltar um dado obrigatório, a nota é recusada.
No sistema Torge, os dados da DPS vêm de quatro lugares: a aba Emitente das configurações, a tela Cadastro NFS-e, o cadastro de cada serviço e a própria nota de serviço. Este guia lista, lugar por lugar, o que precisa estar preenchido e por quê.
Cada campo tem uma das quatro classificações abaixo:
| Classificação | O que significa |
|---|---|
| Obrigatório | O Ambiente Nacional recusa a nota sem o dado |
| Obrigatório na tela | O Ambiente Nacional não usa o dado, mas a tela do sistema não salva sem ele |
| Depende | Obrigatório só em algumas situações, explicadas na tabela |
| Conforme a contabilidade | Depende da atividade e do regime tributário da empresa |
As regras do Ambiente Nacional deste guia vêm do leiaute oficial da DPS publicado pelo Comitê Gestor da NFS-e. Os links estão no fim do guia.
Aba Emitente
Fica em Configurações › Empresa / Filial, aba Emitente (abrir no sistema).
| Campo | Classificação | Por quê |
|---|---|---|
| Certificado Digital | Obrigatório | A DPS é assinada com o certificado digital da empresa. Sem certificado válido, a nota não é transmitida |
| CNPJ e município da filial | Obrigatório | Identificam o prestador do serviço e o município de onde a nota é emitida |
| Regime Tributário | Obrigatório | Define a situação da empresa perante o Simples Nacional na nota. Precisa bater com o cadastro do Simples Nacional na Receita Federal, senão a nota é recusada |
| Alíquota Simples | Depende | Na empresa do Simples Nacional, a nota informa o percentual aproximado dos tributos da alíquota do Simples. Preencha com o percentual passado pela contabilidade e atualize quando a alíquota mudar. Vale para a filial conectada |
| Inscrição Municipal | Depende | Se o município registrou a inscrição da empresa no cadastro do Sistema Nacional da NFS-e, ela é obrigatória e precisa estar ativa. Se o município não registrou, ela não pode ser enviada. Confirme com a prefeitura ou com a contabilidade qual é o caso da filial |
Tela Cadastro NFS-e
Fica em Configurações › Empresa / Filial, aba Documento Fiscal, botão Cadastrar NFS-e. A tela tem três abas: Emissão, Tributação e Padrões da nota. Os campos com asterisco vermelho são obrigatórios para salvar.
| Aba | Campo | Classificação | Por quê |
|---|---|---|---|
| Emissão | Emitir pelo Ambiente Nacional | Obrigatório | Faz o sistema enviar a nota ao Ambiente Nacional. Deixe ligada |
| Emissão | Série NFS-e | Obrigatório na tela | Série da NFS-e. A tela não salva sem ela |
| Emissão | Usuário e Senha | Obrigatório na tela | A tela não salva sem eles |
| Emissão | CNPJ da prefeitura | Obrigatório na tela | O leiaute oficial da DPS não tem esse campo. O município é identificado pelo código IBGE. Informe o CNPJ da prefeitura do município só para a tela salvar |
| Emissão | Utiliza RPS/DPS | Obrigatório | Toda nota do Ambiente Nacional nasce de uma DPS. Deixe marcado |
| Emissão | Série RPS/DPS e Último RPS/DPS | Obrigatório | A série e o número da DPS são obrigatórios em toda nota. Com Utiliza RPS/DPS marcado, a tela não salva sem a série. O Último RPS/DPS é o número da última DPS enviada |
| Emissão | Nº do lote, Frase secreta e Código de cancelamento | Não preencher | Não existem no leiaute da DPS. Servem para sistemas próprios de prefeituras e provedores |
| Tributação | Indicador da operação | Depende | Obrigatório quando a nota leva IBS e CBS, os tributos da Reforma Tributária. O código precisa existir na tabela oficial de indicadores de operação. Alguns indicadores, como 100301 (demais serviços, em operações onerosas), exigem que a nota tenha cliente identificado |
| Tributação | Regime especial | Conforme a contabilidade | O regime especial vai em toda nota. Se a empresa não tem regime especial, a opção é 0 — Nenhum |
| Tributação | CNAE | Conforme a contabilidade | Atividade de serviço da filial |
| Tributação | Cód. Mun. Prestação | Conforme a contabilidade | Identifica a prestação do serviço no município |
| Tributação | PIS, COFINS, CSLL, INSS e IR, em Retenções na fonte | Conforme a contabilidade | Marque só as retenções que a contabilidade orientou |
| Tributação | Base do IRRF e % IRRF | Depende | Só com IR marcado |
| Tributação | % Redução e Justificativa da dedução | Conforme a contabilidade | Só quando a legislação do município prevê dedução ou redução da base do ISS |
| Padrões da nota | Natureza da operação, Informar a data de competência na nota, Usar o nome do serviço na Discriminação 1, Discriminação 1 e Discriminação 2 | Conforme a contabilidade | Padrões que vêm preenchidos em toda nota nova |
O significado de cada campo desta tela está em campos do cadastro NFS-e.
Cadastro do serviço
Fica em Cadastros › Serviços, na seção Extra do cadastro de cada serviço usado em nota.
| Campo | Classificação | Por quê |
|---|---|---|
| Código SN | Obrigatório | É o código de tributação nacional do serviço, presente em toda DPS. Ele precisa existir na lista nacional de serviços e ser aceito pelo município onde o ISS é devido |
| Código NBS | Depende | Obrigatório quando a nota leva IBS e CBS, e também na exportação e na importação de serviço. Precisa existir na tabela NBS oficial |
| CST IBS/CBS e CCT IBS/CBS | Conforme a contabilidade | Definem como o IBS e a CBS são calculados no serviço |
| Tributação Municipal e Tributação Federal | Conforme a contabilidade | Definem o ISS e os tributos federais do serviço |
Aviso
O cadastro do serviço salva sem o Código SN e o Código NBS, mas o Ambiente Nacional recusa a nota sem eles. Revise todos os serviços usados em nota, com a lista de códigos definida pela contabilidade.
O passo a passo do cadastro está em como cadastrar um serviço.
Na nota de serviço
| Campo | Classificação | Por quê |
|---|---|---|
| Cliente | Depende | O cliente é o tomador do serviço. Ele é obrigatório quando o Indicador da operação exige tomador identificado, como o 100301. Na prática, informe o cliente em toda nota. Com esses indicadores, e nos serviços em que o ISS é devido no endereço do cliente, o endereço dele também é obrigatório: mantenha o cadastro completo |
| Serviço com valor | Obrigatório | Toda DPS tem a descrição e o valor do serviço prestado |
| Data de competência | Obrigatório | A data de competência não pode ser posterior à data de emissão da nota |
O passo a passo da emissão está em como emitir uma nota de serviço.
Erros comuns
| Código ou mensagem | Causa | Correção |
|---|---|---|
| "Preencha os campos obrigatórios da NFS-e." | Um campo com asterisco da aba Emissão ficou vazio | Preencha os campos marcados em vermelho no Cadastro NFS-e e salve |
| "Informe a série da DPS." | Utiliza RPS/DPS está marcado, e a Série RPS/DPS ficou vazia | Informe a série da DPS |
| E0116 | A inscrição municipal não foi enviada, mas o município exige | Preencha a Inscrição Municipal na aba Emitente |
| E0120 | A inscrição municipal foi enviada, mas o município não tem a inscrição registrada no Sistema Nacional | Confirme com a prefeitura se a inscrição está registrada. Se não estiver, a Inscrição Municipal não deve ir na nota |
| E0160 | A situação perante o Simples Nacional da nota não bate com o cadastro da Receita Federal | Confira o Regime Tributário da aba Emitente com a contabilidade |
| E0187 | O Indicador da operação exige cliente identificado, e a nota está sem cliente | Informe o Cliente na nota |
| E0310 ou E0312 | O Código SN do serviço não existe ou não é aceito pelo município | Confira o Código SN do serviço com a contabilidade |
| E0316 ou E0322 | O Código NBS do serviço não existe ou ficou vazio numa nota com IBS e CBS | Preencha o Código NBS correto no cadastro do serviço |
| E0901 | O Indicador da operação não existe na tabela oficial | Escolha o indicador correto na aba Tributação do Cadastro NFS-e, conforme a contabilidade |
Se o erro persistir, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Torge.
Fechamento
Com os quatro lugares conferidos (aba Emitente, tela Cadastro NFS-e, cadastro dos serviços e a própria nota), a DPS sai com todos os dados que o Ambiente Nacional exige. O passo a passo da configuração está em como configurar a emissão de NFS-e pelo Ambiente Nacional.
Fontes oficiais (sites externos, do Portal da NFS-e):